PEC da Reforma Administrativa: o que pensa o relator Arthur Maia

13/06/21 – Indicado para ser o relator da PEC da Reforma Administrativa na comissão especial instalada na quarta-feira (9) na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (DEM-BA), disse que o modelo atual da administração pública foi moldado na Constituição e “no afã de fazer a negação da ditadura, cometeu excessos”. Na visão do parlamentar, hoje vigora “um Estado bastante amarrado, com dificuldade de gestão, pouca flexibilidade e que tem trazido prejuízos ao serviço público”. 

Maia lembrou que em 1998 houve uma tentativa de reforma, sem grandes avanços, e que agora há uma oportunidade de modernizar o Estado com a nova PEC.

“O pior pecado que poderemos cometer será transformar o debate em disputa entre defensores do funcionalismo público e os inimigos do serviço público. Todos os parlamentares têm a tarefa de qualificar o serviço público no Brasil”, avaliou o deputado baiano. Para ele, o Estado se transformou em sinônimo de inércia, de incompetência. Para Maia, “Temos de fazer um debate que bote o dedo na ferida”.

Entre os temas que serão debatidos na PEC da reforma Administrativa estão:

1 – A cláusula de desempenho.

2 – Estabilidade dos servidores.

3 – Manutenção de cargos de confiança e comissionados.