Prefeito Jânio Natal sanciona lei do IPTU Verde em Porto Seguro

13/09/21 – Promessa de campanha, o prefeito Jânio Natal (PL), sancionou nesta segunda-feira (13) a lei do IPTU Verde, projeto que tem como principal objetivo a preservação do meio ambiente.

Elaborado e enviado pelo Executivo ao Legislativo, o projeto do IPTU Verde foi aprovado quase por unanimidade pelos vereadores.  

A nova lei oferece desconto de até 20% sobre o valor do IPTU anual, além dos 10% para quem paga cota única na data de vencimento, para o contribuinte que atender algumas exigências ambientais, como: 

1 – Ter sistema de energia solar implantado no imóvel, para atender a todo o seu consumo. 

2 – Ter sistema solar de aquecimento de água nos chuveiros.

3 – Ter coletor de água da chuva, para aproveitamento no uso diário do imóvel.

4 – Ter nos vasos sanitários o sistema de regulação de descargas, para o “número 1” (urina) e o “número 2” (fezes).

4 – Ter sistema sensor de presença, para economizar energia.

5 – Ter esgotamento sanitário na residência, via rede coletora ou fossa ecologicamente correta.

O contribuinte que não atender a 100% desses requisitos terão descontos parciais, de acordo com o somatório do peso de cada item atendido, que varia de 1% a 2%. 

Estas vantagens passam a valer a partir de 2022 e os beneficiários terão que se apresentar na Secretaria de Finanças até o final do mês de setembro de cada ano, com todos os comprovantes de atendimento aos itens constantes da lei. A apresentação terá que ser feita anualmente, para que o órgão responsável da prefeitura possa atestar se o contribuinte, realmente, está dentro das regras.

“A Prefeitura de Porto Seguro continuará buscando alternativas para melhorarmos, a cada dia, o nosso Meio Ambiente”, garante o Secretário do Meio Ambiente, Jânio Júnior.