Empresa desclassificada na licitação de tapa-buraco em Eunápolis obtém liminar para participar do certame

21/09/21 – A licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 001/2021, para contratação de empresa especializada em serviços de conservação e recuperação de pavimentação asfáltica urbana (tapa-buraco) na cidade de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, foi suspensa nesta terça (21) em decisão liminar do juiz titular da Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, Dr. Roberto Freitas Júnior, para que a prefeitura esclareça – em 48 horas, após citada por oficial de justiça – se houve descumprimento ou não de ordem judicial anterior do plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

1 – Expedido no fim de semana, o mandado de segurança do juiz plantonista Dr. Virgílio de Barros Rodrigues Albino assegurava à empresa Katharina, desclassificada da referida licitação, o direito de ser habilitada e ter a sua proposta de preço aberta e analisada pela Comissão Permanente de Licitação (Copel), em sessão designada para o dia 21 de setembro de 2021, às 09:30 horas. 

2 – Mas a sessão ocorreu normalmente na manhã de terça e a Copel alegou que até aquele momento não havia sido intimada.

3 – A empresa Katharina relatou o ocorrido e então o juiz Dr. Roberto Freitas Júnior, decidiu ouvir os argumentos da prefeitura, intimando o pregoeiro oficial, Vítor Brandão Barbalho Costa, bem como a prefeita, Cordélia Torres, com prazo de 48 horas para os 2 se manifestarem sobre o caso, após notificados por um oficial de justiça.

3 – A decisão da Vara da Fazenda Pública também suspendeu todos os trâmites da licitação de tapa-buraco em Eunápolis, especialmente a adjudicação do objeto, sob pena de crime de desobediência.

Versão da Prefeitura

Ao dar prosseguimento à referida licitação, na manhã desta terça (21), a Comissão Permanente de Licitação alega que não recebeu nenhuma intimação judicial até aquele momento, argumentando ainda que “os assuntos versados no presente certame, a princípio não são de conteúdo daqueles previstos para julgamento em sede de plantão judiciário, que a teor da legislação de regência são para assuntos de extrema urgência, o que não é o caso”, justifica a Copel em documento obtido pelo Bahia40graus.

A Copel deu continuidade à licitação, prosseguindo com abertura do envelope com a proposta de preço da licitante habilitada, a empresa Terra Nova, sem a participação da Katharina.

Buracos

Alheia aos trâmites burocráticos e à disputa judicial das empresas concorrentes na licitação de tapa-buraco, a população eunapolitana aguarda ansiosa pela manutenção das ruas da cidade, cada vez mais esburacadas. Espera-se que o imbróglio resolva-se o quanto antes. 

Por Geraldinho Alves. Não reproduza para fins jornalísticos comerciais em todo ou em parte sem autorização por escrito do autor. Foto ilustrativa.