TJ-BA cassa mandado de segurança em favor da Katharina na licitação de tapa-buraco em Eunápolis

22/09/21 – Em recurso movido pelo setor jurídico da Prefeitura de Eunápolis, o desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), cassou agora à tarde, integralmente, o mandado de segurança expedido pelo juiz plantonista no fim de semana a favor da empresa Katharina, desclassificada da licitação de tapa-buraco com asfalto realizada pela Prefeitura de Eunápolis, mantendo a decisão da Comissão Permanente de Licitação (Copel).

A decisão de instância superior acaba ou aumenta o imbróglio, uma vez que a Vara da Fazenda Pública local, na terça (21), expediu intimações associadas ao caso e suspendeu o processo licitatório. 

O dono da Katharina, Isac Boaventura, já comentou nos bastidores que não pretende recorrer. Isac disputou as eleições municipais de 2020 como candidato a prefeito de Eunápolis pelo PT.