TJ-BA mantém decisão da Vara da Fazenda Pública que suspendeu licitação em Eunápolis

06/10/21 – A licitação de Máquinas e Equipamentos realizada pela Prefeitura de Eunápolis, vencida pela A.G. Serviços, continua suspensa por decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública local, assinada pelo juiz Roberto de Freitas Júnior, que atendeu pedido do Ministério Público estadual (MP-BA), alegando indícios de direcionamento. O município está cumprindo a decisão judicial e mantém o contrato suspenso. 

TJ-BA mantém liminar

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o recurso da empresa A.G. Serviços, que pedia efeito suspensivo da decisão de 1º grau. A desembargadora Silvia Zarif manteve a liminar suspendendo a licitação, refutando os argumentos da empresa A.G. Serviços, no agravo. A decisão de Zarif é datada de 1º/10.