Senado aprova em 2 turnos a PEC dos Precatórios

02/12/21 – Com uma votação folgada, o Senado aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (2), em dois turnos, a chamada PEC dos Precatórios. No primeiro turno, o placar foi de 64 votos favoráveis e 13 contrários, já em segundo turno foram 61 votos a favor e 10 contra. Para viabilizar a votação do texto e garantir o mínimo de 49 votos necessários em cada turno no plenário do Senado, o líder do governo na Casa e relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez de última hora mudanças significativas na última versão do texto que havia sido aprovado na última terça-feira (30) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O governo Bolsonaro tinha urgência na aprovação da proposta para tirar do papel ainda este ano o Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família e pagará mensalmente o valor médio de R$400 aos beneficiários. A expectativa é que o programa atenda 17 milhões de famílias abaixo da linha da pobreza.

Precatórios

Na prática, a PEC adia o pagamento de precatórios pelo governo federal. Precatórios são  dívidas reconhecidas pela Justiça em ações que não cabem mais recurso. Por isso é chamada pela oposição de PEC do Calote.