Nova polêmica: MEC libera acesso a universidades sem comprovante de vacina
31/12/21 – O governo Bolsonaro não iria acabar 2021 sem criar mais uma grande polêmica. O MEC (Ministério da Educação) orientou universidades federais para não cobrarem comprovante de vacina na volta às aulas em 2022. Universidades, entidades estudantis e especialistas em saúde criticaram a orientação do governo.
Em um ato publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (30), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que “não é possível às instituições federais de ensino o estabelecimento de exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais”. E que, por se tratarem de instituições federais, “a exigência somente pode ser estabelecida mediante lei federal”.
Antes, algumas universidades e institutos federais do País anunciaram que, no retorno às aulas, ano que vem, vão exigir comprovante de vacinação.
A UNE – União Nacional dos Estudantes – e o partido Rede Sustentabilidade pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) que considere inconstitucional a orientação do ministro da Educação. Argumentam que proibir o passaporte vacinal nas universidades federais atenta contra a saúde e o direito à educação.