Terras Indígenas: Congresso pode invalidar julgamento do STF sobre Marco Temporal

12/01/22 – Está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 490/2007, regulamentando o Marco Temporal de terras indígenas em todo o Brasil. Caso seja colocado em pauta e aprovado, “o PL invalida o julgamento da questão no Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou o deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), relator da matéria. 

Maia participou na terça (11) de reunião, organizada pelo Sindicato Rural de Itapetinga, e manifestou confiança na aprovação do PL 490, que estabelece o direito à demarcação das terras indígenas ocupadas até a data da promulgação da Constituição Federal, 05/10/1988. 

A indefinição de quando se caracteriza a posse do território pelos índios para a criação das reservas causa a insegurança jurídica que vem motivando uma série de conflitos no campo brasileiro, com invasões de terras e violência. 

Sem a regulamentação legal, a questão foi parar na justiça com várias decisões controversas, chegando ao STF, cujo julgamento está em suspenso. Em paralelo, o PL 490 avançou na Câmara dos Deputados e está pronto para ser votado.

“Está faltando apenas vontade política ao presidente da Casa, o deputado Arthur Lira, para incluir a matéria na pauta e ela ir a plenário para votação”, disse Arthur Maia, que considera uma covardia se o Congresso renunciar a sua prerrogativa de legislar e deixar a lacuna na lei ser preenchida pela decisão do STF.

“É muito triste ver o Supremo usurpar os direitos e as prerrogativas do parlamento brasileiro. Espero que antes de o Marco Temporal ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, os deputados se posicionem claramente a favor desta matéria, trazendo paz e tranquilidade ao campo que tantas riquezas têm gerado para o nosso país”, afirmou o relator do PL 490.

Produtores rurais unidos

Para acelerar a votação na Câmara, o deputado Arthur Maia sugeriu aos produtores rurais que se mobilizassem junto a entidades de outros estados e parlamentares num esforço para persuadir o presidente Arthur Lira a incluir a votação do PL 490 na pauta.

Comitiva da BA

Ficou acordado com o presidente do Sindicato Rural de Itapetinga, Dilermando Campos, e o diretor da Faeb, Eder Rezende, a formação de uma comitiva de representantes de produtores rurais da Bahia para ir a Brasília, depois do Carnaval, quando são retomados os trabalhos legislativos, a fim de se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira. 

Dilermando Campos, ressaltou que o PL 490 traz segurança jurídica ao campo. “Os produtores que dedicam suas vidas à produção de alimentos para o Brasil e o mundo não podem ser expulsos de suas terras por autointitulados índios, manietados por ONGs vinculadas a interesses estrangeiros”.

Com informações do Sindicato Rural de Itapetinga