Câmara aprova cassinos, bingo, bicho e outros jogos de azar
23/02/22 – Na prática, os jogos passam a ser fontes de arrecadação e geradores de empregos formais.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (24), por 246 a 202, o texto-base de um projeto de lei que legaliza os chamados “jogos de azar” – como bingo, cassino e jogo do bicho.
O projeto sofreu resistências, principalmente, de partidos de oposição e de parlamentares da bancada evangélica. O governo liberou sua bancada para votar como desejasse.
Os parlamentares ainda precisam analisar os chamados destaques (sugestões para mudanças no texto). A previsão é que essa análise aconteça na manhã desta quinta-feira (24). Concluída essa etapa, a proposta será encaminhada ao Senado .
A proposta autoriza a prática e a exploração no Brasil de:
1 – jogos de cassino;
2 – jogos de bingo;
3 – jogos de videobingo;
4 – jogos online;
5 – jogo do bicho;
6 – apostas em corridas de cavalos (turfe).
O texto revoga uma lei de 1946 que proíbe a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, além de dispositivos da Lei de Contravenções Penais que estabelece penas para a prática.
Segundo o projeto em votação no Congresso, caberá ao Ministério da Economia a formulação de políticas para organizar o mercado de jogos e de apostas, além de fiscalizar e supervisionar a exploração dessas atividades no Brasil.
O texto aprovado tem origem em uma proposta apresentada em 1991. A votação foi precedida de uma série de reuniões nesta quarta (23) entre o relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e líderes partidários, para ajustes no projeto.