Porto Seguro: Justiça decide que greve de professores é ilegal

Atendendo petição da Procuradoria Municipal de Porto Seguro, o desembargador José Soares Ferreira Aras Neto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), julgou ilegal a greve deflagrada pela APLB (Sindicato dos Professores), determinando o retorno imediato dos profissionais às salas de aula, sob pena de multa diária de R$1.000,00 contra o sindicato. A decisão dá direito à Prefeitura de descontar dos salários dos professores os dias parados durante a greve anunciada. A paralisação estava marcada para esta segunda-feira, 28, e trazia na pauta reivindicações como o reajuste salarial de 33,24% e melhores condições das escolas.

A Prefeitura, por meio da Secretaria da Administração, explica que foi concedido a todos os servidores municipais o reajuste de 10,06%, incluindo professores. Além disso, já está prevista a correção de mais 10,30% conforme avaliação de planilha de custo, caso a CNM-Confederação Nacional dos Municípios e UPB-União dos Prefeitos da Bahia se manifestem favorável ao repasse.

Em nota, a gestão municipal disse que na decisão, o Tribunal reconhece os esforços da Prefeitura, por meio de negociações e tratativas, para manter uma remuneração merecida dos profissionais de ensino no município. E reafirma que continua empenhada, dentro das suas possiblidades, em valorizar cada vez mais o trabalho dos servidores municipais, especialmente na área da educação!

Fonte: Porto Seguro Notícias