Eunápolis: Câmara não vê improbidade e arquiva denúncias contra a prefeita 

Por falta de fundamento jurídico e de requisitos legais que justifiquem o afastamento da prefeita Cordélia Torres (União Brasil), a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Eunápolis arquivou, nesta quinta-feira, 31 de março, duas denúncias feitas contra a gestora. O ato foi decidido baseado no parecer jurídico do advogado Alcides Lacerda Neto.

Portanto, de acordo com o parecer jurídico do Legislativo, não houve dolo, má-fé ou qualquer ato ilícito por parte da prefeita Cordélia como relataram as denúncias feitas pela subseção da OAB Eunápolis e o empresário Valvir Vieira, alegando que ela teria cometido improbidade por renúncia fiscal em um acordo judicial feito entre a Procuradoria Municipal e o loteamento Green Gold.  

NÃO HOUVE DANO AO ERÁRIO

O advogado da Câmara detalhou ainda em seu parecer que o acordo não teve efeito prático e que o município não fez o levantamento do dinheiro referente ao parcelamento apontado na denúncia. “Sem má-fé e sem dano não há improbidade”, diz o parecer jurídico da Câmara.

FOTO: Matheus Barbosa