TJ-BA acaba com greve dos professores em Salvador, mas mantém em Eunápolis. Não dá para entender
Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) favorável à Prefeitura de Salvador, determinando o retorno às aulas dos professores da rede municipal lá na capital, mostra que o TJ-BA usou dois pesos e duas medidas. A Justiça precisa se entender.
PREJUÍZO EM EUNÁPOLIS
Quase 20 mil alunos da rede municipal em Eunápolis, no extremo sul baiano, continuam prejudicados há dois meses, por uma greve sem justificativa, liderada pela APLB. Ainda não houve retorno de 100% das aulas.
A desembargadora do TJ-BA, Regina Helena Santos e Silva, decidiu, no início de maio, que 50% dos professores poderiam continuar em greve, apesar da categoria ter recebido reajuste salarial de 14,42%, elevando o piso para R$4.201. Uma decisão, no mínimo, estranha. E o TJ-BA ainda não julgou o recurso da prefeitura até hoje.
ÚNICO CASO
Foi a única decisão do TJ-BA dando ganho de causa parcial ao sindicato dos professores, até agora no estado, na disputa judicial entre prefeituras e professores grevistas na questão do piso nacional da categoria em 2022.
Questões que causam danos irreparáveis precisam ter um padrão no Judiciário.