Gaeco faz operação em Porto Seguro: fraudes no Detran e máfia das licenças

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira (18/11), em operação deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Gaeco – Sul (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Investigações Criminais Regional Sul), no município de Porto Seguro, em conjunto com a 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa local.

A ‘Operação Metástase’ decorre de provas colhidas a partir da ‘Operação Saneamento’, deflagrada pelo MP-BA em dezembro do ano passado. Por decisão da Justiça, foram bloqueados dos ativos financeiros dos investigados a quantia de R$200 mil.

Os nomes não foram divulgados pelo MP-BA, mas as operações envolveriam casos apurados na gestão anterior.

A nova operação do Gaeco combate as ações de uma associação criminosa que teria viabilizado licenças municipais de forma ilegal, mediante pagamento de propina a servidor público. Um mandado foi cumprido no Espírito Santo, pelo Gaeco capixaba.

Segundo as investigações do Gaeco-Sul-BA, a associação criminosa seria formada por um servidor público e empresários do setor imobiliário. Eles estariam envolvidos em crimes de uso de documento falso, estelionato, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. 

FRAUDES NO DETRAN LOCAL

O Gaeco constatou ainda que, além de atuar para facilitar e viabilizar o pagamento de taxas de impacto ambiental em menor porcentagem, o grupo criminoso teria promovido também diversas fraudes em serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), a exemplo de compra e venda de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), fraude no emplacamento de veículos, transferências ilegais de documentos de trânsito e regularização ilegal de multas administrativas.

O MP-BA não informou se as fraudes no Detran ocorreram na atual gestão local do órgão ou em gestões anteriores.

Fonte: Ascom – Ministério Público estadual