Moraes dá 24 horas para PL incluir o 1º turno no pedido de anulação de urnas 

Em decisão relâmpago, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, deu 24 horas para que o Partido Liberal (PL) inclua dados do 1º turno das eleições no relatório apresentado na terça-feira (22/11) pedindo anulação dos votos das urnas dos modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 no 2º turno das eleições de 2022.

As urnas eletrônicas apontadas  na petição inicial foram utilizadas  tanto no primeiro turno, quanto  no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de  indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Publique-se com urgência”, diz a decisão de Alexandre de Moraes, publicada 13 minutos após o PL protocolar a representação.

PEDIDO DE ANULAÇÃO

O partido do presidente Jair Bolsonaro entrou com o pedido no TSE alegando que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nos modelos citados acima.

Assinada pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, a representação cita o laudo técnico de auditoria feito pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo PL, que teria constatado “evidências contundentes de mau funcionamento de urnas eletrônicas”.

Os supostos problemas teriam sido registrados nos arquivos “logs de urna”, que configura “verdadeiro código de identificação da urna eletrônica”.

URNAS PODEM SER IDENTIFICADAS

Mas segundo especialistas ouvidos pelo jornal Estadão, as urnas podem ser identificadas mesmo sem número de série, ao contrário do que diz o PL, que pede a invalidação dos resultados de mais de 250 mil urnas usadas no 2º turno das eleições deste ano. 

Segundo o PL, sem os votos dessas urnas, Bolsonaro teria pouco mais de 51% dos votos válidos no segundo turno. Mas segundo especialistas, a ausência do número de série não significa que os resultados estejam comprometidos, que não seja possível identificar a autenticidade de um log ou a qual urna o documento pertence por conta disso, como argumenta o relatório técnico contratado pelo PL. 

Para especialistas, há outras informações no log das urnas, mesmo nas urnas mais antigas, que permitem identificá-lo, conferir sua autenticidade e apontar a que urna, zona, seção eleitoral e local de votação ele pertence.