Eunápolis: Vereadores autorizam a prefeita Cordélia remanejar até 90% do orçamento 2023
A Câmara de Vereadores de Eunápolis, em três sessões extraordinárias, aprovou nesta segunda-feira (30) dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. A vereadora Arilma Rodrigues (em viagem para procedimento de saúde) e o vereador Valterlan Cardoso não compareceram. O presidente só votaria em caso de empate, o que não ocorreu em nenhum dos casos. As sessões marcaram a estreia da nova Mesa Diretora da Casa.
REMANEJAMENTO
O Projeto de Lei 001/2023 foi aprovado por 12 vereadores, com 2 votos contrários. O PL autoriza o Poder Executivo a remanejar até 90% de créditos adicionais suplementares ao Orçamento 2023. No ano passado, a Câmara aprovou apenas 10% de remanejamento, mas agora reconsiderou.
Somente o vereador Renato Bromochenkel (Avante) usou a tribuna para se posicionar contra a decisão da maioria dos edis. O parlamentar disse que vai judicializar a matéria”.
Em resposta à questão de ordem, o presidente da Casa, Jorge Maécio (PP) explicou que “o projeto 001/2023 estava sendo apresentado naquela mesma sessão e que, portanto, o autor do projeto [Poder Executivo] poderia alterar o projeto original”.
AGENTES DE SAÚDE
Já o Projeto de Lei 002/2023, de autoria do Poder Executivo, que reconhece os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde, com profissão regulamentada, também foi aprovado, o placar foi 14×0.
Informações e fotos: Ascom -CME e Urbino Brito/Nossacara