Corregedor do TJ-BA suspende seletivo de estagiários exclusivo para LGBTQ+

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, suspendeu a seleção de estagiários que restringia a participação de heterossexuais e destinava as vagas exclusivamente a pessoas da comunidade LGBTQ+. 

O edital abria três vagas de estágio para estudantes de Direito, sob a responsabilidade do juiz Mário Soares Caymmi Gomes, auxiliar da 12ª Vara das Relações de Consumo de Salvador.

O desembargador Rotondano, corregedor-geral do TJ-BA, diz na decisão que as iniciativas para tornar o Poder Judiciário mais inclusivo são “absolutamente louváveis”, mas o edital “aparenta ter incorrido em equívocos, tanto na forma em que foi redigido quanto na adoção de regras excludentes em desproporcionalidade”.

O corregedor argumenta ainda que as políticas afirmativas estabelecem cota ou algum critério, mas a proibição absoluta de candidatos pertencentes a outros grupos, ainda que majoritários, “não se justifica”. O corregedor cita também a exigência de um mês de trabalho voluntário não-remunerado: “Já soa contraditório exigir de um candidato que preste estágio voluntário não remunerado”.