Após processo administrativo, professor efetivo é exonerado por fraude de documentos da prefeitura e outras infrações

Embora o ex-servidor da Prefeitura de Eunápolis, Ronaldo Santos Oliveira, que atuava como professor, tenha desabafado nas redes sociais com justificativas inverídicas sobre sua exoneração, ele foi exonerado da função após a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra ele, por adulteração de cards institucionais nas redes sociais, divulgação de fake news e ofensas à gestão municipal. 

A medida foi tomada pela gestão municipal após exaustiva apuração e constatação de infração de diversos artigos da Lei 341/99 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eunápolis). Ronaldo teve amplo direito de defesa no processo. 

Constam nos autos do processo que o servidor falsificou a logomarca da gestão; publicou reposta ou comentou em suas redes sociais fatos inverídicos relacionados à gestão; utilizou palavras ofensivas, desrespeitosas e termos depreciativos em suas publicações.

“Portanto, mesmo fora do período de trabalho, há de ser exigido do servidor, sob certos aspectos, mínimo de comportamento ético, disciplinado e condigno com a função pública exercida”, diz um trecho de uma norma técnica da Controladoria-Geral da União, que discute sobre as ações dos servidores públicos.

Para o procurador-adjunto do Município, Jessimar Alves, as ações do servidor deram prejuízos para a administração pública. “Acaba criando, não só na comunidade virtual, como em toda a sociedade, uma incerteza quanto aos atos da Prefeitura, uma vez que o professor utilizou o símbolo do município para propagar notícias falsas ou que não tiveram como fonte a administração municipal”, salientou o procurador.