Eunápolis: Câmara vota redução da idade mínima para esterilização voluntária

Agora em março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher (08), a Câmara Municipal de Eunápolis discute a lei que reduz para 21 anos a idade mínima para realização de esterilização voluntária.

O Projeto de Lei nº 005/2013 regulamenta, no âmbito do município, a redução da idade mínima de mulheres e homens, de capacidade civil plena, de 25 para 21 anos para realizar a esterilização voluntária.

A matéria, no âmbito federal, já foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em agosto de 2022 e também dispensa o aval do cônjuge para o procedimento de laqueadura e vasectomia.

Autora do projeto de lei, a vice-presidente da Mesa Diretora, Arilma Rodrigues (União) usou a tribuna da Casa, durante a sessão da semana passada, para registrar o ato como um verdadeiro presente para mulheres e homens. “Eu falo com conhecimento de causa, porque sei de muitas mulheres que já estavam no quinto parto e não conseguiam fazer a laqueadura de trompas”, relatou.

Para Arilma, a permissão para a laqueadura durante o parto vai aumentar o acesso ao método e evitar que a mulher se submeta a duas internações, “o que reduz os riscos de complicações cirúrgicas e a taxa de ocupação de leitos hospitalares”.

Quanto à redução de idade para o procedimento, ela avaliou que o Sistema Único de Saúde (SUS) está plenamente apto para fornecer informações adequadas para a tomada de decisões conscientes.

O Projeto será votado, em primeiro turno, na próxima quinta-feira (09).