Eunápolis: Câmara cria Comissão Processante para investigar denúncias contra a gestão municipal

Em sessão barulhenta e tensa, bastante concorrida, a Câmara de Vereadores de Eunápolis recebeu a denúncia protocolada pelo empresário e ex-radialista Valvir Vieira, apontando supostas irregularidades cometidas no processo de realização das festas ‘São João Encontra com o Pedrão’, realizada pela Prefeitura local, no ano passado.

Após aceitar o pedido para apurar as denúncias, o presidente da Mesa Diretora, vereador Jorge Maécio (PP), deu continuidade aos trabalhos, esclareceu a respeito do rito da tramitação na Câmara, conforme o Decreto-Lei 201/1967 e declarou recebida a denúncia de infração político-administrativa, realizando imediatamente o sorteio da Comissão Processante, conforme o inciso II, artigo 5º, do decreto citado.

O vereador Arthur Dapé requereu pedido de vistas, mas foi informado pelo presidente da Mesa Diretora que o pedido não cabia para a matéria em votação. 

COMISSÃO

Conforme o sorteio, a Comissão Processante ficou composta pelos vereadores Jairo Brasil (PP) – presidente; Arilma Rodrigues (União) – relatora e Tiago Mota (Republicanos) – secretário. A finalidade dos 3 é investigar os fatos narrados na denúncia, ouvir a gestão municipal e fazer um relatório para apreciação dos demais edis.

PRAZOS

Após citada oficialmente, a prefeita ainda terá prazo de 10 dias para apresentar sua defesa, suas testemunhas e os agentes públicos e privados envolvidos na execução da festa.

A Comissão Processante vai analisar a defesa e apresentar um relatório ao plenário da Casa para votação. O prazo total é de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias.

Fotos: Ascom