Eunápolis: Prefeita Cordélia tem contas de 2021 aprovadas pelo TCM-BA

As contas da Prefeitura de Eunápolis relativas ao exercício de 2021, de responsabilidade da prefeita Cordélia Torres (União), foram aprovadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em sessão realizada nesta terça-feira (18).

SUPERÁVIT – De acordo com o parecer técnico, o resultado da execução orçamentária da Prefeitura de Eunápolis apresentou superávit de R$16 milhões, com arrecadação de receitas de R$343 milhões e despesas de R$327 milhões.

Conforme o relatório do TCM-BA, as disponibilidades financeiras são suficientes para arcar com os restos a pagar e a dívida consolidada líquida se encontra dentro do limite de 120% da receita corrente líquida.

Ainda segundo o relatório técnico do TCM, foram aplicados na manutenção do desenvolvimento de ensino R$104 milhões, correspondentes a 23,54% das receitas, índice inferior ao limite mínimo exigido de 25%, justificado pelo estado de calamidade da pandemia de covid-19.

Na remuneração dos profissionais de magistério, foram aplicados R$6 milhões, correspondentes a 73,3% dos recursos do Fundeb, superior ao limite mínimo exigido, que é de 70%.

Nas operações de serviços públicos de saúde, foram aplicados R$38 milhões, correspondentes a 21,1% das receitas pertinentes, percentual superior ao mínimo exigido, de 15%.

As despesas com pessoal totalizaram R$159 milhões, correspondentes a 46,9% da receita corrente líquida, ficando abaixo do limite máximo, de 54%.

Foram repassados à Câmara Municipal R$9 milhões, conforme o legalmente estipulado.

Segundo a relatora, conselheira Aline Peixoto, não constam pendências de obrigações pecuniárias de responsabilidade da gestora. Com relação à emissão de execução orçamentária, acham-se consignadas ocorrências de falhas formais em processos licitatórios.