Entenda por que Dallagnol ex-procurador chefe da Lava Jato perdeu o mandato de deputado

O ex-chefe da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), teve o mandato de deputado federal cassado na terça-feira (16), pelo TSE por unanimidade.

Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votos. Cabe recurso da decisão, mas o parlamentar terá de ceder o cargo, uma vez que a decisão deverá ser cumprida imediatamente. Os votos recebidos por ele serão computados para o partido.

Deltan Dallagnol teve a candidatura contestada pela federação formada pelo PT no Paraná e também pelo candidato a deputado do PL Oduwaldo Calixto. 

Antes de chegar ao TSE, a contestação da candidatura do ex-procurador foi rejeitada pela Justiça Eleitoral (TRE) do Paraná. 

PT e o deputado do PL sustentaram que o ex-procurador chefe da Lava Jato não poderia concorrer às eleições por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no caso das diárias pagas à força-tarefa.

Além disso, segundo a acusação, Dallagnol também não poderia ter concorrido por ter saído do Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, votou pela cassação do mandato. O juiz disse que o ex-procurador pediu exoneração do MPF no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo CNMP à pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação desfavoráveis a ele no órgão.

Para o ministro do TSE, o objetivo de Deltan foi fazer “uma manobra” para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa. “A partir do momento em que foi apenado com advertência e censura, não há dúvida de que elas passariam a ser consideradas em PADs de outras infrações disciplinares, aproximando da pena de demissão”, afirmou Benedito em seu voto.