Lei aprovada por deputados não blinda políticos de críticas

Muita gente interpretou errado o projeto de lei aprovado na quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados, em Brasília. Na verdade, a lei é um incentivo à lavagem de dinheiro e teve retirada do texto original a parte que criminalizava o ato de injuriar alguém politicamente exposto, investigado ou réu com possibilidade de recurso. Portanto, continua valendo a liberdade de expressão garantida na Constituição, respeitando-se as leis que regulam fake news, injúria, calúnia e difamação.

Também foi retirado do texto original a criminalização do ato de impedir ou atrapalhar o acesso de pessoas politicamente expostas a qualquer cargo da administração pública. Nada mudou nesse ponto.

CONTA EM BANCO

Porém, as instituições financeiras podem ser punidas caso neguem a abertura ou manutenção de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a essas pessoas politicamente expostas ou seus parentes.

Os beneficiados são pessoas que estejam respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa ou ainda que figure na posição de parte ré de processo judicial em curso.

Segundo a ONG Transparência Internacional, com a nova lei, “Há um risco de que o Brasil – e as suas instituições financeiras – sejam considerados fontes de riscos adicionais de lavagem de dinheiro por não aplicarem estes mecanismos de prevenção, o que ameaçaria todo o sistema financeiro nacional”, diz a entidade em nota divulgada à imprensa.

Pelo visto, arranjaram um boi de piranha e conseguiram passar a boiada. 

Por Geraldinho Alves, jornalista e editor do bahia40graus – com informações do G1