CPI sofre novo revés na Justiça e é suspensa em Eunápolis
Aonde vai parar essa masturbação da CPI na Câmara de Vereadores visando cassar a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres (União Brasil), a qualquer custo, por um crime que ela não cometeu? Pelo menos, não há decisão judicial do mérito, transitada em julgado, do que ela é acusada, relativo à festa do Pedrão de 2022, apenas o movimento político de um grupo de vereadores. Onde fica a presunção de inocência?
Após 3 dias tensos nos bastidores da política eunapolitana, com versões dignas de um filme de terror, a votação do afastamento da prefeita, colocada em pauta para a sessão que vai acontecer nesta quinta-feira (24), foi suspensa por decisão do desembargador Angelo Jeronimo e Silva Vita, relator dos processos que correm no Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador.
Efeito suspensivo
“Concedo efeito suspensivo às apelações interpostas nos mandados de segurança 8002014-54.2023.8.05.0079 e 8002077-79.2023.8.05.0079, a fim de suspender, até ulterior deliberação, os efeitos dos atos legislativos em discussão (indeferimento da alegação de suspeição de 24/4/2023 e despacho saneador de 25/4/2023).
Evitando prejuízos
O desembargador da 5ª Câmara Cível do TJ-BA foi taxativo ao deixar claro que o mérito de toda essa disputa judicial será julgado pelo colegiado do Tribunal. O efeito suspensivo, para o magistrado, visa garantir que a prefeita e o município não sofram prejuízos irreversíveis, caso o colegiado posteriormente dê provimento à apelação da gestora.
Boas perguntas
A quem interessa forçar a cassação da prefeita? Os motivos são eleitorais? Pecuniários? Não estaria na hora da Câmara de Vereadores se voltar para projetos que beneficiem Eunápolis. Mostrar que pode fazer muito mais pela população além de fazer indicações e projetos irrelevantes?
Por Geraldinho Alves