Queimadas na Estrada da Colônia – risco e multa

Nos últimos dias, há registros de queimadas da vegetação em terrenos nos loteamentos à margem da Estrada da Colônia, em Eunápolis e em diversos bairros. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente alerta para os riscos da prática de limpeza de terrenos baldios por meio de queimadas. 

Multa

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade alerta a população sobre as queimadas que vem ocorrendo nos diversos bairros do município, onde as pessoas estão realizando limpeza de áreas e terrenos baldios com o uso de fogo.

Cabe esclarecer que essa prática, além de causar danos ao meio ambiente, em sua fauna e flora, poluição atmosférica, também acarreta em dano à saúde humana com problemas respiratórios, cardíacos, dentre outros.

A SEMAS, conforme previsto no Código Municipal de Meio Ambiente, Lei nº 806/11 art. 144 e na Lei de Crimes Ambientais através do Decreto Federal nº 6.514/08 art. 61, vem aplicando penalidades de multa às pessoas que cometem essa infração ambiental. 

Os valores da multa podem variar de R$5.000,00 a R$50.000.000,00. As denúncias podem ser feita diretamente na na sede da secretaria, localizada na Rua Antônio Soares, nº 76, Centauro ou pelo endereço eletrônico: fiscalizacaoambiental@eunapolis.ba.gov.br

Fotos: Urbino Brito/Nossacara

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