Novo protesto em Brasília por mais repasses

Prefeitos e prefeitas da Bahia vão se reunir em Brasília com gestores de todo o Brasil, nesta terça e quarta-feira (3 e 4/10) para mais uma mobilização municipalista nacional. 

A União dos Municípios da Bahia (UPB) convocou os líderes municipais para o evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na busca por um diálogo sobre a situação crítica das administrações municipais. 

Os gestores pretendem sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal sobre a urgência de avançar em pautas prioritárias e emergenciais para amenizar o atual cenário de crise financeira dos municípios brasileiros.

Entre as principais demandas dos gestores está a aprovação da Lei Complementar (PLP) 136/2023, uma promessa do governo de repor perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a compensação das perdas com a isenção do ICMS dos combustíveis. 

A proposta foi aprovada na Câmara e precisa ser apreciada pelo Senado para só então ir à sanção e o recurso ser liberado aos municípios.

“O FPM,  que tivemos o terceiro mês seguido de queda, é só um dos problemas. Temos uma série de programas federais com repasses defasados, a alíquota patronal do INSS que taxa os municípios como se fossem empresas e uma dívida previdenciária enorme, que vem inviabilizando as gestões municipais”, explica o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.

PAUTAS PRIORITÁRIAS

Entre as pautas que devem ser foco da atuação do movimento municipalista na capital federal está ainda aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de forma permanente no mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. 

Além dessa proposta, existe a expectativa de que outras demandas da Previdência, Saúde e Educação sejam tratadas com deputados, senadores e com o governo federal.

O encontro ocorre a partir das 9 horas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, na região central de Brasília. A expectativa é de que a concentração supere o número de participantes da última mobilização em agosto, que reuniu mais de dois mil prefeitos e prefeitas.