Maconha medicinal: Câmara aprova uso em Eunápolis 

A Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou nesta terça-feira (17/10) o Projeto de Lei 032/2023 de autoria do vereador e presidente da Câmara, Jorge Maécio (PP), que regulamenta o uso da cannabis (maconha) medicinal “desde que devidamente autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) bem como prescrito por profissional médico ou odontológico e acompanhado de laudo técnico”. O projeto segue agora para a sanção do Poder Executivo para que possa virar lei.

“A medida representa uma importante conquista para os pacientes que dependem da cannabis medicinal para aliviar sintomas de diversas condições médicas, síndromes e transtornos”, comentou Maécio.

Grátis

Por se tratar de medicação de custo alto, o projeto prevê a distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta e que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), determinando que os pacientes possam receber os produtos nas unidades de saúde pública do município e conveniadas ao SUS.

Na Bahia, ao menos 2 mil pacientes fazem uso de medicamentos à base de substâncias derivadas da cannabis.

Doenças

Na Justificativa ao Projeto de Lei o vereador afirmou que, atualmente, existem estudos já consolidados sobre o tratamento à base da Cannabis para doenças como Alzheimer, Autismo, Fibromialgia, Parkinson, Doença de Huntington, Epilepsia além de algumas doenças inflamatórias e autoimunes como Diabetes Mellitus tipo I, Artrite Reumatóide, Encefalites e Hepatite, além de dezenas de outras doenças.

Com informações da Ascom