Robério sofre mais uma condenação 

13/11/23 – A situação jurídica do ex-prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), se complica a cada condenação na Justiça, como a mais recente, no dia 6/11/23, quando o juiz da 1ª Vara da Fazenda, Roberto Freitas Júnior, condenou Robério e mais 3 servidores municipais à época do fato julgado (2008), em ação civil movida pelo Ministério Público estadual, contestando a contratação de centenas de servidores sem concurso público nem seletivo, em pleno ano eleitoral, quando o ex-prefeito disputava a reeleição, numa clara violação da lei.

Na sentença, o magistrado liberou os bens dos réus que estavam bloqueados. Veja a seguir a pena de cada um. 

Condenações

Robério Oliveira  – Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (cinco) anos e perda da função pública (se estiver ocupando);

Valdiran Marques – Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 (três) anos e perda da função pública (se ocupar);

Maria D’ajuda Silva (servidora efetiva) – Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 (três) anos e perda da função pública (se ocupar);

Teresinha Siviero Farias (ex-secretária de Educação) – Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 (três) anos e perda da função pública (se ocupar). 

O magistrado julgou extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC e determinou a inclusão dos nomes dos réus condenados no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.

Redação / Bahia40graus