Vereadores aprovam orçamento de 2024 em Eunápolis
21/12/23 – Com o auditório praticamente vazio, a Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, nesta quinta-feira (21), em dois turnos, o orçamento do município para o exercício financeiro de 2024, estabelecendo diretrizes e metas para os gastos públicos ao longo do próximo ano e permitindo um remanejamento de 80% nas dotações orçamentárias. O placar foi de 10 votos favoráveis e 2 contrários. 5 edis se omitiram e não votaram (Será que depois vão querer criticar o uso do orçamento?).
A votação aconteceu na terceira e quarta sessões extraordinárias. Com isso, os vereadores fecham o ano legislativo e entram no recesso natalino. No dia 27 de dezembro, contudo, o plenário da Casa de Leis se reúne para três sessões extraordinárias convocadas pelo presidente Jorge Maécio (PP).
O Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo estima a receita e fica a despesa do município para o período em R$ 541.382.924,00 decorrente da arrecadação de tributos, receita patrimonial, receita de serviços, transferências constitucionais, transferências voluntárias e outras receitas correntes e de capital, prevista na legislação vigente e fixa a despesa em igual valor, compreendendo:
1 – O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e fundos, no valor de R$ 410.224.523,00;
2 – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos e fundos da administração direta cujas ações sejam relativas à saúde, previdência e assistência social, no valor de R$ 131.158.401,00;
Redação / Bahia40graus com Ascom
Foto – CME