28/02/24 – A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, na terça-feira (27), praticamente soterrou a Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Eunápolis, que tentou cassar a prefeita Cordélia Torres a todo custo, no ano passado. 

O desembargador Ângelo Jerônimo e SIlva Vita, relator do caso, negou o recurso da Comissão Processante, que tinha como advogado Jota Batista, esposo da vereadora Arilma Rodrigues, relatora da CPI. Os advogados da prefeita alegaram em processo anterior que Arilma julgou, dentro da CPI, ação contra ela mesma, o que é totalmente ilegal. 

A oposição política ao governo municipal fez muito barulho antes do julgamento do recurso pelo TJ-BA na terça-feira, mas caiu do cavalo. Ficou provado que as alegações jurídicas eram frágeis e que as decisões da Justiça favoráveis à prefeita estão bem fundamentadas. Como diria o ministro Luis Roberto Barroso, do STF: “Perdeu mané!”.

DECISÃO NA ÍNTEGRA

TJ-BA

Redação / Bahia40graus