Porto Seguro: vereadora Ariana Prates é punida pelo TCM por compra irregular de celulares

06/07/24 – A vereadora Ariana Prates (PL), ex-presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro, foi multada em R$1,5 mil e terá que devolver aos cofres municipais R$ 103.459,41, por conta de gastos irregulares com a compra de 47 aparelhos de telefone celular e pagamento de serviços de telefonia. 

A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (04/07) pelos conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios). Os conselheiros determinaram também que seja feita uma representação ao Ministério Público Estadual, para eventual instauração de ação judicial. Os gastos ocorreram durante o exercício de 2019, quando a vereadora era a presidente da Câmara de Porto Seguro. Ariana foi reeleita em 2020.

O relator do caso, conselheiro Plínio Cardoso, destacou que foram comprados 47 aparelhos celulares, as a Cãmara é composta por apenas 17 vereadores. Além disso, observou que apenas 11 dos 17 edis receberam aparelhos. E destes 11 vereadores, seis foram beneficiados com dois celulares.

Outros 10 aparelhos foram distribuídos para servidores ocupantes de cargos administrativos da Câmara – o que, a princípio, é irregular, já que não são membros do Poder Legislativo. Os auditores do TCM constataram ainda que 20 celulares não foram distribuídos, e estão em estoque. 

Cabe recurso da decisão. 

Redação / Bahia40graus

Fonte: TCM-BA