TJ-BA passa por fiscalização do Conselho Nacional de Justiça

10/07/24 – O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) passará por fiscalização extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após a constatação de irregularidades administrativas. 

Segundo o CNJ, o objetivo é garantir o funcionamento adequado do serviço jurisdicional no estado a partir da verificação nas unidades administrativas e jurisdicionais do tribunal. Os trabalhos do TJ-BA não serão prejudicados com a ação.

A decisão foi assinada em portaria pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, nesta terça-feira (9). De acordo com o CNJ, a medida foi tomada após a identificação de ineficiência grave na gestão das unidades do TJ-BA, que teria sido constatada durante inspeção ordinária do órgão, em abril de 2024. Os trabalhos do TJBA não serão prejudicados com a ação.

1 – O documento do CNJ  revela falhas nos sistemas administrativos usados no tribunal, inclusive a existência de 123 diferentes sistemas em operação na Corte:

2 – Também foram apontados problemas na estrutura de segurança da informação;

3 – ‘Gravíssimos’ achados referentes à Vara dos Feitos Relativos a Delitos praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador:

4 – Ainda segundo o CNJ, procedimentos disciplinares foram instaurados após a inspeção de abril, para a adoção de medidas urgentes, em virtude da gravidade da situação: 

5 – A Portaria do CNJ também aponta que os problemas relacionados a eficiência do tribunal já haviam sido indicados pelo Conselho no Relatório de Inspeção Ordinária de maio de 2022, que se mantiveram sem os ajustes determinados.

A matéria foi publicada pelo jornal Correio, nesta quarta (10). O TJ-BA ainda não se manifestou.

Redação / Bahia40graus