Justiça nega liminar a ex-prefeita para anular reprovação de contas

10/07/24 – Em ação ajuizada contra o município de Maragogipe e a Câmara de Vereadores, a ex-prefeita Vera da Saúde buscava a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos do decreto legislativo 05/2023, que resultou na reprovação das suas contas de 2020, enquanto gestora municipal.

Vera alegou violação ao direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa. Mesmo argumento que o ex-prefeito de Eunápolis, Neto Guerrieri, vem usando na Justiça para também tentar anular o julgamento na Câmara de Vereadores da cidade, em 2018, que reprovou suas contas de 2015. 

Segundo a ex-prefeita de Maragojipe, a Câmara Municipal teria desrespeitado seus direitos fundamentais ao reprovar suas contas. No entanto, o processo revelou um cenário diferente. De acordo com os autos, Vera foi notificada pela Câmara de Vereadores para apresentação de sua defesa e recebeu prorrogação de prazo. Contudo, a ex-prefeita recusou-se a receber a notificação tanto das mãos de um vereador quanto de um funcionário da Câmara.

LIMINAR NEGADA

A juíza Mariana Boaventura Sá Ponhozi, responsável pela decisão, negou o pedido de Vera da Saúde. Em sua justificativa, a magistrada destacou que não houve violação ao contraditório e à ampla defesa. Pelo contrário, havia indícios de que a ex-prefeita poderia ter se esquivado de receber a notificação com o intuito de posteriormente alegar nulidade do processo. Os mesmos indícios do que aconteceu com Neto Guerrieri em Eunápolis

Assim, a Justiça considerou que os procedimentos legais foram devidamente seguidos pela Câmara Municipal de Maragogipe.

A decisão representa sinaliza que o judiciário está atento ao cumprimento das garantias constitucionais, mas também ao comportamento das partes envolvidas nos processos legais.

A sentença reafirma a importância da transparência e do cumprimento das normas legais nas gestões municipais, destacando que as tentativas de se esquivar de processos legais podem resultar em decisões desfavoráveis. Se não for assim, os prefeitos vão esculhambar a lei da ficha limpa e impor a narrativa de que foram vítimas.

Redação / Bahia40graus

Com jornal A Tarde