Oposição pede impugnação de Jânio Natal em Porto Seguro alegando 2ª reeleição consecutiva

18/08/24 – Aconteceu o que era esperado. A oposição entrou com um pedido de impugnação contra o registro da candidatura do prefeito Jânio Natal (PL) à reeleição, alegando que este seria o 3º mandato seguido, considerando a eleição de 2016 em Belmonte. Agora, a candidatura de Jânio depende da Justiça Eleitoral. 

O pedido de impugnação é de autoria da Coligação “O Futuro em Nossas Mãos”, composta pelos partidos PS, PSB, Podemos, Mobiliza, Solidariedade, PRTB e PP e tem como alvo a chapa majoritária da Coligação “Avança Porto”, que tem Jânio Natal prefeito e Paulo Onishi vice.

Fundamentação

Na fundamentação do pedido de impugnação, a Coligação “O Futuro em Nossas Mãos” argumenta que, apesar de ser outro município, Jânio Natal participou, venceu e foi diplomado prefeito em duas eleições municipais consecutivas, 2016 (Belmonte) e 2020 (Porto Seguro).

Em Belmonte, Jânio não tomou posse em 1º de janeiro de 2017, renunciando ao cargo, que passou a ser ocupado pelo irmão Janival, vice na chapa. Posteriormente, na eleição de 2020, Jânio se candidatou em Porto Seguro, foi eleito e tomou posse em 1º de janeiro de 2021.

Mandatos em série

A Coligação “O Futuro em Nossas Mãos” argumenta que a tentativa de Jânio Natal de concorrer a uma terceira eleição abriria uma brecha legal, admitindo-se a terceira eleição para o mesmo cargo – ainda que sem assunção do mandato – induzindo à quarta, à quinta, à sexta e à sétima candidatura consecutiva, obviamente utilizando-se do instituto da renúncia após a diplomação, configurando um mecanismo para que seu grupo político se perpetue no poder.

Ainda não conseguimos saber qual a posição do prefeito Jânio Natal nem da Coligação “Avança Porto”. O espaço está aberto para a defesa.

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0600347-22.2024.6.05.0122

Redação / Bahia40graus