A liminar que o Avante esperava em Eunápolis saiu: Neto Guerrieri tá liberado

23/08/24 – Não foi surpresa para muita gente a liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, do juiz Roberto Freitas Júnior, suspendendo os efeitos da decisão da Câmara de Vereadores, de 2018, que rejeitou as contas do ex-prefeito Neto Guerrieri, confirmando o parecer técnico do TCM e que tornou o ex-prefeito inelegível por 8 anos. Ao menos apoiadores de Neto e os correligionários do Avante contavam com a liminar favorável e não escondiam o otimismo. 

Apesar do pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral e da decisão desfavorável a Neto Guerrieri de uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, o juiz Roberto Freitas Júnior atendeu ao pedido do candidato do Avante, feito mais de 5 anos depois do fato e suspendeu a decisão do Legislativo Municipal, acatando a tese de que o ex-prefeito não teve amplo direito de defesa, não sendo citado pessoalmente pela Câmara, entre outras alegações.

Inauguração do Comitê de Neto Guerrieri em Eunápolis – foto divulgação

Neto Guerrieri, portanto, está liberado para disputar a sucessão municipal de Eunápolis, até o julgamento do mérito. A decisão saiu no dia da inauguração do comitê de campanha, nesta sexta (23). 

O caso agora deve ir para julgamento do Tribunal de Justiça da Bahia (que está sob fiscalização do CNJ), abrindo um imenso precedente favorável aos políticos fichas sujas de toda a Bahia, julgados pelas Câmaras de Vereadores. Vai que o caso de Eunápolis vira jurisprudência.

DECISÃ NA ÍNTEGRA – CLIQUE NO LINK

PROCESSO 8002723-55.2024.8.05.0079 – PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Redação / Bahia40graus