Coligação do PP com PSD em Eunápolis é ato jurídico transitado em julgado

20/09/24 – Dois advogados eleitorais consultados pelo Bahia40graus defendem a tese de que a coligação entre PP e PSD em Eunápolis está mantida, conforme o DRAP (Demonstrativo de Regularização de Atos Partidários) e registros das candidaturas deferidos, já transitado em julgado, apesar da mudança da direção da executiva municipal do PP determinada pela justiça eleitoral.

Acabou o prazo

Ainda segundo os advogados, a coligação só seria desfeita ou nula em caso de ação judicial comprovando suposta fraude nos atos jurídicos, o que não é caso, já que a homologação da coligação não foi sequer contestada e teve os registros das candidaturas a vereador deferidos, transitando em julgado dentro dos prazos legais. 

Imbróglio

Agora, segundo os especialistas cosultados, caberia à nova direção do PP na cidade abrir processos disciplinares contra os candidatos a vereador que não sigam a nova resolução. 

Nesse caso, os candidatos a vereador que descumpram a nova resolução partidária teriam amplo direito de defesa e os processos só teriam os méritos julgados após a eleição.

Contraditório

Conversamos pelo WhatsApp com o presidente municipal do PP, deputado Neto Carletto, que afirmou: a decisão da justiça eleitoral tem o efeito de anular os atos da executiva municipal destituida, incluindo a coligação com o PSD.

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Redação / Bahia40graus