Concurso Público de Eunápolis: Vai cancelar ou continuar?

A decisão liminar do juiz Roberto Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, suspendendo o Concurso Público da Prefeitura Municipal criou um impasse pra quem se inscreveu: vai ter ou não concurso? A decisão foi tomada atendendo pedido de uma ação popular, que aponta o concurso como irregular pela questão da Lei de Responsabilidade Fiscal e do limite de gastos com pessoal. 

1 – Segundo a Comissão Fiscalizadora do certame, designada por Decreto Municipal, a gestão ainda não foi notificada da liminar, embora a decisão judicial tenha sido tomada na semana passada; 

2 – A Comissão informa ainda que a liminar não teve efeitos práticos sobre os prazos do Concurso, que seguem como estabelecido no Edital;

3 – A Comissão inclusive emitiu Nota Pública esclarecendo a situação do momento, informando que a Procuradoria Municipal está tomando providências cabíveis para manter a realização do Certame;

A gestão municipal defende a importância do Concurso como forma de reduzir custos com servidores contratados temporariamente e apresentou um estudo sobre a vantagem do Certame. Serão cerca de 400 vagas de ensino fundamental, médio e superior, para diversos setores da Prefeitura. 

O que vai acontecer

Antes de decidir o mérito da ação popular, a Justiça deve ouvir as partes, estudar os impactos econômicos, inclusive avaliar a Lei Orçamentária Anual (LOA), em diuscussão na Câmara Municipal. A gestão garante que o Orçamento de 2025 prevê o impacto do Concurso.

A questão toda é: a admissão de quase 400 novos servidores efetivos compromete ou não as finanças municipais? Isso é o que está em jogo para a Justiça decidir. A ação popular alega que o Concurso compromete as finanças. Mas a gestão municipal garante que o Concurso vai sanear os gastos com pessoal, inclusive reduzindo as contratações temporárias. 

NOTA PÚBLICA DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONCURSO

Geraldinho Alves / Bahia40graus