Advogado e jornalista Miro Pautz aponta o xis da questão da nova eleição em Porto Seguro

Comentando sobre o julgamento do TSE que pode cancelar a eleição de Porto Seguro, cassando o registro da candidatura do prefeito reeleito Jânio Natal (PL), derrubando a chapa majoritária, o advogado e jornalista Miro Pautz disse que:

“Não tenho dúvidas de que será um dos maiores embates jurídicos do país, considerando a qualidade das duas bancas envolvidas, com fortes razões para ambos os lados”. E seguiu: “Mas entendo que o prefeito terá grandes dificuldades para fazer valer as suas teses de defesa. Isso porque, além dos pareceres muito bem fundamentados do MPF e da Procuradoria Geral Eleitoral, a Consituição é muito clara no sentido de vedar a reeleição para mais de duas eleições subsequentes. Ela fala expressamente em eleição e não em mandatos”. 

Miro diz ainda que “a discussão sobre ter tomado posse ou exercido o cargo pode até caber para outros casos, mas não no de Jânio, pois ele obviamente agiu de má fé e burlou a eleição de 2016 em Belmonte, segundo os dois pareceres. É justamente isso que, no meu modesto entendimento, poderá cassar o seu registro”

Caso vai pro STF

A defesa de Jânio argumenta que qualquer mudança só valeria para a próxima eleição. Para Miro, “quem vai de fato decidir esse caso será o STF e que, em 2021, já firmou o entendimento sobre o prefeito dito itinerante ou profissional, caso do nosso gestor”. Para o advogado, a coligação derrotada no TSE, certamente vai recorrer ao STF, que dará a palavra final. 

“O STF voltar atrás e abrir novos precedentes, com repercussão geral, também é pouco provável”, concluiu Miro Pautz, que é pós graduado em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública.

Redação / Bahia40graus