Embasa e TCM não podem mais suspender licitação homologada em Eunápolis afirma Procuradoria

Sem contrato com o município desde 2016 e prestando um péssimo serviço à população de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, com rodízios e interrupções constantes no fornecimento de água (que tem qualidade duvidosa), mantendo apenas 7% de rede de esgoto há décadas, a Embasa – autarquia do governo do Estado – não quer largar oso. 

HOMOLOGAÇÃO

ORDEM DE SERVIÇO

O processo de municipalização do serviço de água e esgoto foi concluído de forma inédita, corajosa, legal e histórica na gestão da prefeita Cordélia Torres (União), na semana passada. Importante citar que a prefeita foi notificada pela Justiça para resolver a questão da ausência de contrato com a Embasa ou contratar outra concessionária, antes de retomar e concluir a licitação. 

Mas, a Embasa enviou release à imprensa anunciando que o TCM suspendeu a licitação dos serviços de água e esgoto em Eunápolis. Na página do TCM ainda não consta essa informação. O município também ainda não foi notificado. E a referida licitação já foi adjudicada e homolgada em 19 de novembro deste ano, não cabendo mais – do ponto de vista legal – a suspensão do certamen por parte do TCM, segundo informações da Procuradoria Municipal, que vem acompanhado todas as etapas do processo, desde 2019. A Embasa teria comido mosca e levado o TCM a um equívoco.    

Tumultuar o cenário só prejudica a população de Eunápolis, que vive, literalmente, em cima de fossas, sem contar com rede de esgoto (a Embasa passou décadas e não fez), uma exigência contratual descumprida e também do marco nacional de saneamento básico. Fora o precário fornecimento de água.

A Procuradoria Municipal reitera que a referida licitação foi adjudicada e homologada em 19/11. O contrato com a nova concessionária já foi assinado pela prefeita e vale por 30 anos. A nova empresa tem obrigação de manter a tarifa abaixo da praticada atualmente pela Embasa, exige investimentos de quase 300 milhões de reais, vai criar novos empregos e renda com a construção de 100% da rede de esgoto na cidade, completou a Procuradoria.

Feito inédito, legado histórico

Na semana passada, a prefeita Cordélia assinou o contrato com o Consórcio vencedor da licitação e também a ordem de serviço para as obras da rede de esgoto e ampliação do abastecimento de água. Mais empregos e mais renda, mais qualidade de vida a caminho. 

A Embasa vai receber de indenização pelos equipamentos 43 milhões de reais da nova concessionária – estimava calculada pela própria estatal. O juiz da Vara da Fazenda Pública local, Riberto Freitas, tinha toda razão ao notificar a prefeita para resolver logo a questão. E o promotor do MP-BA, João Alves, vê sua luta ter um final feliz. A prefeita foi lá e resolveu. Não adianta agora a Embasa colocar jabutis para se criarem nos jardins do TCM. Vai faltar água pra regar a fauna.

Redação

Informações da Ascom