Eco Parque de Arraial D’Ajuda é embargado pela Justiça Federal

A Justiça Federal – Vara de Eunápolis – decidiu suspender as atividades do Eco Parque de Arraial D’Ajuda até que sejam realizadas pelo empreendimento readequação ambiental estabelecidas em medida anterior.

Em sentença anterior, atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), os réus Arraial D’Ajuda Eco Parque Ltda. e Cirne Empreendimentos e Participações Ltda foram condenados a recuar os muros de arrimo em 2 metros da praia e a diminuir a altura em 0,5 metro, além de obrigados a construir uma rampa de acesso, devido à exigência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

A suspensão das atividades do famoso parque aquático terá início 30 dias após a notificação da decisão. O cumprimento da sentença terá fiscalização da Prefeitura de Porto Seguro e da Polícia Federal, que tem uma delegacia na cidade.

Abusos e crimes ambientais

Os abusos e crimes ambientais em Porto Seguro, especialmente no litoral sul – Arraial, Trancoso e Caraíva – são recorrentes, exigindo atuação intensa do MPF, Iphan e da Justiça Federal. 

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