Fraude na cota de gênero cassa vereadores no interior da BA
Uma ação movida na Justiça Eleitoral apontou que o partido Republicanos simulou candidaturas femininas, nas eleições de 2024, em Santo Estevão, sem a efetiva participação na disputa eleitoral.
A ação apurou suspeita de fraude à cota de gênero.
Prática padrão
Para o TRE-BA a chapa foi montada com o objetivo de apenas cumprir formalmente a exigência legal de no mínimo 30% de candidaturas femininas. A prática é padrão de alguns partidos em muitas cidades do estado.
REGISTROS CASSADOS
A decisão resultou na cassação dos registros de todos os candidatos a vereador do Republicanos, incluindo dois vereadores eleitos, além dos suplentes.
Foi determinada ainda a retotalização dos votos e redistribuição das vagas no Legislativo Municipal.
Fundamento
Entre os elementos que fundamentaram a decisão estão a votação inexpressiva das quatro candidatas, com apenas 3 a 11 votos cada; prestação de contas padronizada, com todas declarando o mesmo valor de R$ 97,50 como receita de campanha, sem despesas ou movimentações relevantes; ausência de materiais e atos de campanha próprios, com publicações e vídeos limitados a apoio à chapa majoritária do partido.