TJ-BA abre processo contra os 3 juizes afastados em Porto Seguro
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra três juízes de direito da Comarca de Porto Seguro, sob acusação de violação ética, corrupção, improbidade administrativa e até agiotagem.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (14) no Diário da Justiça Eletrônico, assinada pela presidente da Corte desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Os magistrados seguem afastados durante as investigações.
ACUSAÇÕES
1 – Os juízes Fernando Machado Paropat, Rogério Barbosa de Sousa e Silva e André Marcelo Strogenski estão sendo investigados por suspeita de descumprirem normas do Código de Ética da Magistratura e da Lei Orgânica da Magistratura;
2 – Há indícios de que eles possam ter cometido crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e até agiotagem (empréstimos com juros abusivos).
3 – O caso que abalou Porto Seguro e região, surgiu a partir de uma sindicância interna concluída em 19 de março de 2025, na sessão do Pleno, que apontou irregularidades graves no comportamento dos magistrados;
4 – A decisão de abrir um PAD foi tomada em Sessão Plenária Administrativa do TJ-BA;
5 – Fernando Machado Paropat é o magistrado mais citado no processo, com suspeitas de concussão (extorsão usando o cargo público), advocacia administrativa (usar influência para benefício próprio), improbidade administrativa e crime de usura (agiotagem);
6 – Também há menção a violações no Código de Processo Civil (CPC), sugerindo possíveis irregularidades em decisões judiciais;
7 – Rogério Barbosa de Sousa e Silva está sendo acusado de envolvimento em suspeitas de improbidade administrativa e agiotagem;
8 – André Marcelo Strogenski, está sendo investigado por falhas éticas graves e improbidade administrativa, com indícios de desvio de conduta no exercício da função.
Os 3 magistrados se tornaram alvos de uma sindicância da Corregedoria Geral de Justiça do TJ-BA após a deflagração da Operação Liga da Justiça, em agosto de 2024, na Comarca de Porto Seguro.