Fazendo o dever de casa, a Prefeitura de Eunápolis condicionou ao cumprimento da legislação municipal e a obtenção de licenças a realização de shows programados na 2ª Feira de Agricultura de Eunápolis, no Espaço Rondelli, no Pequi, notificando os organizadores da Feira, que acionaram a Justiça impetrando um Mandado de Segurança, que foi atendido pela 1ª Vara da Fazenda Pública.
A Feira está sendo realizada pela empresa PARADISE EVENTOS, CNPJ 41.031.069/0001-60, por meio de recursos públicos no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), repassados pela Secretaria de Turismo do Estado da Bahia.
LIMINAR
A Justiça decidiu liminarmente autorizar a realização do evento integralmente, ou seja, vão ter as atividades programadas da Feira e também os shows, na noite de sábado, 24 de maio.
Na decisão, o juiz Roberto Freitas Júnior, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, escreveu: “Conforme documentação acostada aos autos, a Feira de Agricultura de Eunápolis é um evento gratuito, sem fins lucrativos e já em sua segunda edição, o que lhe confere caráter de tradição local emergente”.
E mais: “O evento está programado para o dia 24 de maio de 2025 (amanhã) e sua suspensão acarretaria prejuízos evidentes não apenas à impetrante, mas a todos os envolvidos na realização do evento, incluindo instituições públicas estaduais, federais, bem como órgãos públicos patrocinadores e, sobretudo e mais importante, a própria comunidade local”, ressaltou o magistrado.
ENTIDADES ENVOLVIDAS
O magistrado ressaltou ainda que a feira, “conta com a participação de diversas secretarias estaduais, instituições financeiras públicas e outras entidades que prestarão serviços gratuitos à população local, especialmente aos pequenos agricultores”.
