Tramitando desde 8 de maio na Câmara Municipal, as contas da ex-prefeita de Eunápolis Cordélia Torres, relativas a 2022 (ano que ela realizou o único Pedrão da gestão, cercado de polêmica), começam a ser julgadas a partir desta quarta-feira, 18 de junho, em sessão antecipada devido ao feriado de Corpus Christi. O parecer técnico do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) opina pela aprovação.
O parecer do TCM já passou pela análise da Comissão de Contas e Fiscalização da Casa e a Comissão opinou por reverter o parecer técnico do TCM e opinar pela rejeição, alegando que os alertas, determinações, multas e recomendações do TCM não sanaram as irregularidades cometidas pela gestão.
Defesa
A ex-prefeita Cordélia já fez sua defesa perante a Comissão e tem o direito de apresentar uma nova defesa na Tribuna da Casa, por até duas horas, durante a sessão de julgamento.
No final, a decisão sobre a aprovação ou não das contas cabe aos 17 vereadores, em votação secreta. O julgamento da Câmara é político, como sempre foi. Caso tenha as contas rejeitadas pelo Legislativo, Cordélia se junta aos ex-prefeitos Gediel e Neto Guerrieri.
Nada mudou
Matérias na imprensa essa semana confundiram o público sobre a competência do Legislativo no julgamento das contas do Poder Executivo. Mas, de acordo com advogados e especialistas consultados pelo Bahia40gaus, nada mudou com relação a isso e continua valendo o princípio constitucional, cabendo aos vereadores aprovarem ou rejeitarem as contas do Poder Executivo municipal, como sempre foi.
