Práticas abusivas do banco digital Nubank levaram o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a ajuizar ação civil pública contra a instituição financeira.
Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart registra que o Nubank “não vem cumprindo o dever de informar e alertar aos consumidores sobre os riscos relacionados à concessão de crédito, bem como adota práticas que contribuem para o superendividamento das pessoas”.
Entre as irregularidades constatadas pelo MPBA estão a disponibilização de produtos e serviços pelo Nubank sem prévia autorização do consumidor ou sem apresentação de informações adequadas quanto aos riscos da operação econômica, aplicação de taxas e de juros abusivos.
Além disso, registra Joseane Suzart, foi verificado que a instituição tem disponibilizado empréstimos aos seus clientes de maneira desautorizada. “Alguns clientes foram submetidos ao pagamento de dívidas sem sequer terem solicitado ou autorizado o referido numerário, muito menos ter acesso ao montante supostamente disposto pela instituição financeira”, aponta.
Consumidores reclamam ainda de:
1 – Cobranças indevidas feitas pelo banco por meio de cobranças por compras contestadas;
2 – Parcelamentos sem a anuência do cliente;
3 – Imposição de serviços não contratados.
4 – Exigência de pagamento de prestações já quitadas.
Pede ainda o MP-BA que o Nubank disponibilize opções de amortização da dívida e de quitação antecipada do débito, “total ou parcialmente, mediante a redução proporcional dos juros e demais acréscimos”, sem cobrar qualquer tarifa para isso; apresentar condições de renegociação da dívida que possibilitem o pagamento sem adoção de parcelamentos e juros exorbitantes e/ou desfavoráveis; nas hipóteses de outorga de crédito, financiamentos ou parcelamentos, não cometer práticas abusivas de elevação injustificada de preços; e que seja ainda obrigada a aperfeiçoar o Serviço de Atendimento aos Consumidores (SAC).
A apuração do Ministério Público verificou também que o Nubank não tem disponibilizado opções de amortização de dívidas e de quitação antecipada, conforme determina a legislação.
Joseane Suzart ressalta ainda que “a concessão irresponsável de crédito promovida pela instituição financeira tem causado o superendividamento de pessoas físicas de boa-fé”. O MPBA propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Nubank, mas a empresa não demonstrou interesse na assinatura do acordo.
Na ação, o Ministério Público solicita à Justiça concessão de medida liminar que obrigue o Nubank a cumprir com o dever de informação na concessão de crédito e atuar com transparência, entre outras medidas de proteção ao cliente.
