O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 17 de setembro, um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
Placar
A votação, 311 votos favoráveis x 163 contrários, com 7 abstenções foi bastante comemorada por apoiadores da anistia, enquanto parlamentares contrários à proposta gritaram palavras como “sem anistia”.
O Projeto de Lei
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto de Anistia inocenta “os participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.
Mas com um detalhe: a maioria dos parlamentares do Centrão não quer mexer na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, declarada pelo TSE.
Urgência
O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões.
