Ministério Público fecha abrigo de Idosos irregular em Eunápolis e prende representante legal

Uma fiscalização do Ministério Público Estadual (MP-BA), por meio da Promotoria de Defesa dos Idosos em Eunápolis, resultou na prisão em flagrante de R. J. C. X., 56 anos, responsável legal por um abrigo de idosos irregular localizado no bairro Pequi.

Durante a ação, conduzida pelo representante do MP-BA, foram identificadas graves violações às normas de proteção da pessoa idosa, revelando situação de vulnerabilidade e risco para os acolhidos.

O Ministério Público Estadual vem intensificando as inspeções em instituições destinadas ao acolhimento de pessoas idosas no município. No local, foram encontrados sete idosos, dos quais ao menos dois tinham seus cartões bancários retidos pela responsável, caracterizando possível prática dos crimes previstos nos arts. 99 e 104 do Estatuto da Pessoa Idosa.

Após constatar as irregularidades, o promotor de Justiça deu voz de prisão em flagrane à suspeita e solicitou apoio da Polícia Militar, que a conduziu até a Delegacia Territorial de Eunápolis, onde todos os procedimentos legais foram adotados.

O delegado de Polícia plantonista determinou a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante e deu início às investigações, que seguirão sob responsabilidade da DTE, com a realização de novas diligências e perícias requisitadas ao Departamento de Polícia Técnica.

O MP-BA continuará fiscalizando todas as instituições de acolhimento de idosos da região, garantindo a proteção integral aos idosos, conforme determina a legislação vigente.

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