A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (25) condenar o ex-deputado Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos Brazão como mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL). Os irmãos foram tipificados como chefes de uma milícia na zona oeste do Rio de Janeiro.
Os ministros também votaram para condenar Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, por obstrução de Justiça e corrupção. Eles consideraram não haver provas de participação do delegado no planejamento do crime contra Marielle, como apontava a acusação, mas viram evidências de atos para atrapalhar a investigação após o homicídio.
Chiquinho e Domingos foram condenados, cada um, a 76 anos e 3 meses de prisão em fechado e 200 dias-multa no valor de dois salários mínimos. Rivaldo foi sentenciado a 18 anos de reclusão em regime fechado e 360 dias-multa no valor de um salário mínimo.
Eles também foram condenados a pagar R$ 7 milhões a familiares de Marielle, do motorista Anderson Gomes, também assassinado na mesma ação, e Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado.
O Supremo também determinou a perda dos cargos públicos dos acusados. O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi acompanhado na íntegra pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
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