O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para disciplinar o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026 e evitar a produção de conteúdos enganosos durante a campanha.
As resoluções endurecem as exigências para campanhas e ampliam a responsabilidade das redes sociais, mas ainda deixam brechas sobre o papel das empresas responsáveis por sistemas de IA na geração de conteúdos políticos.
Também persistem zonas cinzentas, como a circulação desse material em ambientes privados de mensagens, além da ausência de punições mais duras para quem descumprir as regras.
Marqueteiros políticos avaliam que a eleição de 2026 será marcada pelo uso da inteligência artificial e que a responsabilidade pelo uso da tecnologia também deve partir das próprias campanhas.
A nova regulamentação concentra suas exigências principalmente nas redes sociais. Plataformas como Facebook e Instagram, por exemplo, precisam atuar de forma mais ativa no período eleitoral, retirando conteúdos ilícitos e tentando evitar a republicação de material manipulado com IA, mesmo sem decisão judicial.
Outra zona cinzenta da resolução envolve a circulação de conteúdos políticos gerados por IA em ambientes privados de mensagens, como WhatsApp e Telegram, onde não está claramente delimitado quando esse material passa a ser considerado propaganda eleitoral.
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