Procuradoria dá parecer favorável a Habeas Corpus para Edésio Lima
O publicitário Edésio Lima Dantas deve ser poupado do júri popular marcado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para maio, em Itabuna.
A Procuradoria de Justiça Criminal emitiu parecer favorável à concessão de Habeas Corpus para declarar a extinção da punibilidade de Edésio em face da prescrição da pretensão punitiva, com base nos artigos 107, IV; 115 e 117, todos do Código Penal. O benefício é por conta da idade do réu: 71 anos.
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