Ministério Público já está ciente de supostos crimes cometidos na Câmara em Eunápolis

Os crimes de improbidade administrativa e de falsidade ideológica podem estar sendo supostamente cometidos na Câmara de Vereadores de Eunápolis, na gestão do presidente Jorge Maécio (PP). 

O Bahia40graus já deu ciência da situação ao Ministério Público estadual (MP-BA), uma vez que o presidente Jorge Maécio e a assessoria jurídica da Casa não deram resposta formal, até o momento, sobre a situação de uma servidora nomeada em cargo comissionado, suspeita de não preencher os pré-requisitos obrigatórios por lei municipal, sancionada em fevereiro deste ano.

Um requerimento baseado na Lei de Acesso à Informação foi protocolado pelo blog na Câmara, no último dia 27/9. 

Ministério Público

Bahia40graus deu ciência ao MP-BA sobre o fato buscando celeridade na informação pretendida. Caso a Câmara não esclareça ou comprove a legalidade da nomeação, o presidente poderá responder por improbidade administrativa e a servidora por falsidade ideológica, além de perder o cargo. Os salários supostamente pagos ilegalmente nos últimos 6 meses, nesse caso, terão de ser devolvidos ao erário. Além do ressarcimento do dano cometido, o agente político poderá ainda perder a função e/ou ficar inelegível.

Caso os pré-requisitos estejam devidamente preenchidos, a sociedade verá esclarecida uma grande dúvida, para o bem da transparência obrigatória dos Poderes constituídos e bom uso do dinheiro público.

Por Geraldinho Alves, jornalista e editor do Bahia40graus